| A Prova Pericial Médica NAS Ações Previdenciárias de Benefícios Por Incapacidade Contributor(s): Soares, Patrícia Gomes (Author) |
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ISBN: 3039270060 ISBN-13: 9783039270064 Publisher: Lawinter Editions OUR PRICE: $38.95 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: February 2021 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Health |
| Physical Information: 0.58" H x 6" W x 9" (0.93 lbs) 224 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O presente Livro de autoria de Patr cia Gomes Soares prop e a reflex o sobre a prova pericial m dica produzida nas demandas previdenci rias que versam sobre a concess o de benef cios por incapacidade. O estudo tem por objetivo examinar: 1. Em que medida a per cia m dica judicial uma prova objetiva suficiente na aferi o da incapacidade? 2. Quais crit rios devem nortear a per cia m dica judicial, a fim de que essa seja meio de prova capaz de fundamentar a decis o judicial? Para responder tais questionamentos, foi desenvolvida a pesquisa explorat ria, aplicando-se o m todo dedutivo na an lise de diversas fontes bibliogr ficas, tais como: doutrina especializada, artigos cient ficos, legisla o internacional e nacional, bem como o exame de documentos elaborados por v rios rg os. Ao final, constatou-se a inobserv ncia das condi es que garantem a objetividade e idoneidade das per cias m dicas previdenci rias judiciais. Concluiu-se, ent o, pela necessidade da cria o de um c digo de conduta com o escopo de orientar a atua o m dica dos peritos judiciais na per cia e na elabora o dos laudos.O Livro resultado de sua Disserta o de Mestrado em Direito da Sa de pela Universidade Santa Cec lia - UNISANTA |