| A Possibilidade do Pedido de Divórcio Inaudita Altera Parte Contributor(s): Malinconico Felipe, Laís (Author), Dutra Franco, Lóren (Author) |
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ISBN: 6139704111 ISBN-13: 9786139704118 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $40.94 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: October 2018 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Family Law - General |
| Physical Information: 0.16" H x 6" W x 9" (0.25 lbs) 68 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: H um dilema muito grande a respeito da viola o dos princ pios da ampla defesa e do contradit rio quando da concess o do div rcio em car ter liminar inaudita altera parte. Isso, porque se prima pela antecipa o da felicidade das partes que n o desejam mais permanecer casadas, obervando at que ponto sua autonomia da vontade ser um empecilho. Desta forma, ficou evidente que o pedido, ainda prematuro, in dito e intimidante, recente em todo o pa s, ainda pouco conhecido e requerido, gerando grandes d vidas e questionamentos sobre sua concess o, exatamente por pouco se saber. Logo, se deduz que a possibilidade da decreta o do div rcio liminar inaudita altera parte ainda gerar in meras discuss es e debates, uma vez que n o h , ainda, posicionamentos consolidados sobre as discuss es que ele provoca: o contradit rio postergado, os limites da autonomia da vontade em detrimento dos princ pios processuais e da busca pela felicidade como vi s da dignidade da pessoa humana. Assim, mostra-se cab vel o pedido de decreta o do div rcio em car ter liminar inaudita altera parte, ficando a cargo do magistrado a an lise do caso concreto e a interpreta o da norma pertinente a ser aplicada. |