| A Responsabilidade do pai biológico frente a paternidade sócio afetiva Contributor(s): Hening, Anderson (Author) |
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ISBN: 6139716365 ISBN-13: 9786139716364 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $40.94 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: January 2019 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Family Law - General |
| Physical Information: 0.17" H x 6" W x 9" (0.26 lbs) 72 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O presente trabalho pretende analisar o Recurso Extraordin rio n 898.060, do Supremo Tribunal Federal a fim de vislumbrar a preponder ncia da paternidade s cio-afetiva sobre a biol gica e seus efeitos. Diante disto, ser analisado o instituto da fam lia e suas concep es de acordo com cada momento hist rico cultural, vislumbrando suas peculiaridades diante do texto constitucional e civil. Ser o abordado os conceitos de fam lia de acordo com o texto constitucional e suas modifica es em cada per odo hist rico. Outrossim, vislumbra os direitos conquistados pelos afetos no decorrer da mudan a de cada Constitui o at a atual, bem como as conquistas tamb m elencadas no C digo Civil de 2002. Tamb m estar o em an lise as concep es atuais das institui es de fam lias e os seus reflexos no campo do direito de fam lia bem como na esfera sucess ria. A partir da doutrina e da jurisprud ncia atual ser demostrado o entendimento acerca da responsabilidade do pai biol gico e do socioafetivo. |