| Acessibilidade e direitos da personalidade Contributor(s): Fachetti Silvestre, Gilberto (Author), Nova Ramalho, Camila Villa (Author), Amaral Hibner, Davi (Author) |
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ISBN: 6139725380 ISBN-13: 9786139725380 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $27.60 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: November 2018 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Civil Law |
| Physical Information: 0.17" H x 6" W x 9" (0.26 lbs) 72 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Esse livro traz um estudo sobre algumas das mudan as advindas com a vig ncia da Lei n . 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclus o da Pessoa com Defici ncia (Estatuto da Pessoa com Defici ncia), com foco na tese da exist ncia de um dano moral decorrente da inacessibilidade. A acessibilidade foi tratada na LBI como um direito da personalidade e tem o fim de fazer cumprir o prop sito de igualdade entre todas as pessoas, sem qualquer tipo de discrimina o. Ao elevar a acessibilidade a um direito da personalidade, o ordenamento jur dico demonstra a ntima rela o entre as elimina es de barreiras e a concretiza o da dignidade da pessoa com defici ncia. Nesse sentido, a tese aqui defendida a de que a inacessibilidade gera um dano moral. A partir disso, foi poss vel comprovar a viabilidade da tese de que a inacessibilidade enseja indeniza o por danos morais, al m de outras tutelas, como a inibit ria, a cessat ria e a reintegrat ria. N o se quer estimular a banaliza o da indeniza o e a ind stria do dano moral, mas apresentar a grande import ncia que a acessibilidade tem para a realiza o plena da dignidade de pessoas que t m dificuldades locomotivas. |