| A Aplicação Da Doutrina Da Responsabilidade de Comando Contributor(s): Evanty, Nukila (Author) |
|
 |
ISBN: 6203175218 ISBN-13: 9786203175219 Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento OUR PRICE: $50.27 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: January 2021 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Business & Economics | International - General |
| Physical Information: 0.12" H x 6" W x 9" (0.20 lbs) 52 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O livro explica o conceito de responsabilidade de comando que se reflete nos estatutos das cortes e tribunais criminais internacionais que julgam casos decorrentes do Direito Internacional Humanitário (por exemplo, Artigo 28 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, Artigo 6 (3) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e do Artigo 7 [3] do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia), o superior seria responsável segundo uma teoria de responsabilidade penal individual ou pessoal. Analisará uma breve discussão histórica e um caso recente da doutrina da responsabilidade do comando com particular destaque para sua aplicação, refletida na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPIJ) e do Criminal Internacional para Ruanda (TPIR). |