| A Proteção de Dados Pessoais Na Era Da Informação Contributor(s): de Souza Neto, José Luiz (Author) |
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ISBN: ISBN-13: 9798635686942 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $17.48 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: April 2020 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Computer & Internet |
| Physical Information: 0.24" H x 6" W x 9" (0.41 lbs) 94 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Esta obra aborda o tema da tutela de dados pessoais, considerando, para tanto, os desafios e amea as aos direitos fundamentais advindas com a mudan a de paradigma promovida pela internet nas rela es sociais, o que demanda uma rean lise de institutos jur dicos, como caso do direito privacidade e intimidade. Sofisticados mecanismos tecnol gicos existentes em rede possibilitam o processamento, armazenamento e compartilhamento dos mais diversos dados, dentre eles os dados pessoais dos usu rios por empresas privadas bem como por entes p blicos, tratamento muitas das vezes operado sem o devido consentimento do titular, o que acaba por constituir viola o ao direito privacidade e intimidade dos cidad os-usu rios, colocando-os em situa o de vulnerabilidade. Atentando para este problema, este estudo far uma breve an lise hist rica do surgimento e processo de expans o da internet, observando os motivos que ensejaram a regula o do ciberespa o, tra ando um panorama da origem e evolu o do direito privacidade e da tutela dos dados pessoais. O m todo adotado nesta pesquisa o dedutivo, embasado a partir de consultas documentais sobre obras bibliogr ficas, doutrinas, artigos acad micos, bem como por meio da an lise de legisla es nacionais e internacionais, empreendendo, neste ultimo caso, um estudo comparativo sobre a tutela dos dados pessoais nas legisla es adotadas na Uni o Europeia e nos Estados Unidos da Am rica, para, a partir de ent o, analisar a evolu o legislativa da prote o aos dados pessoais no Brasil, dando enfoque principal Lei Geral de Prote o de Dados (LGPD), seus avan os e poss veis incongru ncias capazes de amea ar a prote o ao titular dos dados pessoais e provocar barreiras ao desenvolvimento econ mico do pa s. Conclu mos a investiga o apontando a necessidade de ado o de uma legisla o que garanta um n vel de prote o adequado, expondo a escolha pertinente do legislador nacional ao se aproximar do modelo de regula o europeu e tecendo considera es sobre a necessidade de cria o de uma Autoridade Nacional de Prote o de Dados dotada de independ ncia e autonomia para o exerc cio de seu fim. |