| A Ação dos Movimentos Sem Terra no Brasil: Análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela Reforma Agrária Contributor(s): Ehrhardt Júnior, Marcos (Foreword by), Leitão Santos, Bruno Cavalcante (Author) |
|
 |
ISBN: ISBN-13: 9798662896154 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $7.22 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: July 2020 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Agricultural |
| Physical Information: 0.4" H x 5.51" W x 8.5" (0.50 lbs) 174 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: A obra tem como objetivo trazer subs dios que auxiliem tanto os estudiosos quanto os operadores do direito a compreender a legitimidade da a o dos movimentos sem terra, quando atuam dentro dos limites legais da desobedi ncia civil, leg tima diante da ina o do Estado em conceder o direito de acesso a terra, bem como demonstrar que h uma prote o fundamental ao propriet rio de terra, que s perde essa condi o caso n o atenda o cumprimento da fun o social, sendo aqui necess rio esclarecer cada um de seus requisitos, bem como demonstrar que a atua o dos ju zes, independentemente de se encontrar dentro de uma estrutura especializada, deve estar imbu da em compreender essa demanda, n o somente sob a tica do direito privado, mas tamb m do direito p blico. |