| Controle de Constitucionalidade Contributor(s): Cabral, Francisco Assis (Author) |
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ISBN: 1693671859 ISBN-13: 9781693671852 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $19.00 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: September 2019 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Education | Research |
| Physical Information: 0.7" H x 5.98" W x 9.02" (0.99 lbs) 336 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Este livro aborda, em seus m ltiplos aspectos, os efeitos e alcance do controle difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil e do devido processo legal legislativo em face da Constitui o Federal de 1988. Analisa a tipologia das leis e dos atos normativos sujeitos a esses sistemas de controle. Enfoca, ainda, a validade, vig ncia, efic cia normativa, as dimens es, os limites e as defici ncias dos modelos de fiscaliza o de constitucionalidade. Ser o analisados os atos normativos sujeitos ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade, tipos de a o na via direta (ADI, ADC, ADECON, ADPF e A o Interventiva); os efeitos da decis o no controle concentrado, o controle concentrado no mbito federal e estadual, o princ pio da simetria, os aspectos processuais do controle abstrato (objeto, par metro, efeito vinculante e efic cia erga omnes, modula o dos efeitos, desist ncia, efeitos repristinat rios, inconstitucionalidade por arrastamento, amicus curiae e as regras infraconstitucionais previstas nas Leis 9.868/99, 9.882/99, e Lei n 13.300, de 23 de junho de 2016 que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injun o individual e coletivo; as novas tend ncias do controle de constitucionalidade, tais como: objetiva o do controle difuso, efeitos transcendentes das decis es no controle difuso, efic cia expansiva das decis es do STF, repercuss o geral e decreto aut nomo, estado de coisas inconstitucional. E, ainda, as t cnicas de interpreta o do texto Constitucional, como a declara o de constitucionalidade de norma em tr nsito para a inconstitucionalidade, a declara o de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e a interpreta o conforme a constitui o, muta o constitucional, resili ncia constitucional, al m de outros pontos relevantes que comp em o tema. Assim, esses e outros temas ser o enfrentados de forma criteriosa pelo autor que, numa abordagem sistem tica do controle de constitucionalidade, prop e uma prof cua discuss o acerca dos fundamentos te ricos e processuais que d o suporte ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, partindo-se dos precedentes hist ricos dos textos Constitucionais brasileiros atual Constitui o de 1988, com apoio na constru o jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, bem como luz do direito constitucional comparado. |
