| A Garantia Jurisdicional Da Constituição Da República Contributor(s): Abrahao, Fellipe Alves Divino Lima Mesq (Author) |
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ISBN: 1798456257 ISBN-13: 9781798456255 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $9.49 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: March 2019 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Constitutional |
| Physical Information: 0.31" H x 5.98" W x 9.02" (0.44 lbs) 144 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A an lise da defesa do estado constitucional conduziu a tr s instrumentos que possuem ntima conex o: a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade. O sistema brasileiro de fiscaliza o da constitucionalidade atual foi constru do a partir da jun o do sistema difuso americano com o sistema concentrado austr aco, sendo certo que novos instrumentos de controle de constitucionalidade tornaram o sistema de fiscaliza o de constitucionalidade mais objetivo e, em certos aspectos, mais democraticamente leg timo. |