| Cumprimento de Sentença E Execução Da Obrigação de Pagar Contra a Fazenda Pública: Precatório-Requisitório E Requisição de Pequeno Valor (Rpv): Requis Contributor(s): Da Silva, Americo Luis Martins (Author) |
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ISBN: 1976990157 ISBN-13: 9781976990151 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $22.80 Product Type: Paperback - Other Formats Language: Portuguese Published: May 2016 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Civil Procedure |
| Physical Information: 1.21" H x 5.98" W x 9.02" (1.73 lbs) 596 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O grande endividamento do Estado e a necessidade de livrar os bens p blicos da expropria o for ada resultaram no surgimento de mecanismos privilegiados para o pagamento e a execu o judicial da sua D vida Passiva.Apesar de as normas constitucionais em vigor terem atingido algum desenvolvimento a respeito do sistema de execu o sem penhora contra a Fazenda P blica, n o existe, ainda, uma boa regulamenta o da mat ria a n vel de legisla o federal ordin ria.A falta de uma lei federal, que regulamente substancialmente a mat ria, provoca muitas diverg ncias nos procedimentos dos Tribunais e, n o raras vezes, uma ca tica tramita o das execu es por quantia certa contra a Fazenda P blica, especialmente em rela o aos precat rios-requisit rios e as requisi es de pequeno valor.Assim, a obra "PRECAT RIO-REQUISIT RIO E REQUISI O DE PEQUENO VALOR (RPV)," j na sua 5a edi o, constitui um estudo aprofundado a respeito do assunto, onde se trata especificamente sobre a evolu o hist rica e generalidades da D vida Passiva do Poder P blico; a evolu o hist rica da cobran a judicial da D vida Passiva da Fazenda P blica; e a execu o contra a Fazenda P blica no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justi a, na Justi a Federal, na Justi a do Trabalho e na Justi a Estadual. Inclusive, encontra-se inserido no trabalho proposta de lei ordin ria visando melhor normatiza o da mat ria relativa a precat rios e a requisi o de pequeno valor, a fim de dinamizar a solu o dos problemas existentes em sua tramita o e pagamento.Nesta quinta edi o, o autor atualizou a obra integralmente face a vig ncia da Lei n 13.105, de 16.03.2015 (Novo C digo de Processo Civil), bem como a ampliou visando abordar novos temas que se encontram muito em voga, entre eles "A execu o provis ria contra a Fazenda P blica," "A antecipa o de tutela no processos judiciais em que a Fazenda P blica integra o polo passivo" e "A Requisi o de Pequeno Valor - RPV." Al m deste trabalho ter como m rito apresentar ao leitor informa es e coment rios bem atualizados sobre o tema, ele vem preencher o espa o vazio existente na literatura jur dica, uma vez que n o existe, atualmente, qualquer obra publicada ou pesquisa cient fica espec fica, com tamanha abrang ncia e profundidade quanto esta. Sendo decisiva a sua abordagem aos problemas oriundos desse instituto de Direito Processual Civil, e o oferecimento de solu es que possam ter maior efic cia. |