| A Cláusula Geral da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002 Contributor(s): Racy Vivien (Author) |
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ISBN: 3639688317 ISBN-13: 9783639688313 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $40.94 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: October 2014 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Civil Law |
| Physical Information: 0.28" H x 6" W x 9" (0.41 lbs) 120 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Este estudo foi realizado partindo da necessidade de definição do princípio da boa-fé objetiva quando introduzido no ordenamento jurídico positivo do Direito Civil Brasileiro. Buscou-se conciliar o instituto do princípio jurídico com o da cláusula geral a fim de dotá-lo de eficácia prática e direta no âmbito contratual. Destaca-se, neste sentido, o princípio da confiança como fundamento ético-jurídico no qual se baseia toda e qualquer aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva. Assim, diante da evolução histórica da codificação e da interpretação dos contratos, foi possível transitar pelo sistema jurídico no qual se insere a boa-fé objetiva, compreendê-la de acordo com o mesmo e com os demais princípios que a rodeiam e, por fim, apontar suas principais características e formas de manifestação sob diferentes ângulos. |