| Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR Contributor(s): Martins Simões Fernanda (Author), de Oliveira Rosemary B (Author), Cordeiro Sandra M. a. (Author) |
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ISBN: 3639832817 ISBN-13: 9783639832815 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $36.83 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: May 2015 |
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| BISAC Categories: - Law | Civil Law |
| Physical Information: 0.12" H x 6" W x 9" (0.20 lbs) 52 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Este trabalho apresenta como o processo de urbanização contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional à moradia, tendo como base a questão dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenação da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanização de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em consideração os aspectos gerais da urbanização brasileira, o peso da Constituição de 1988 no que concerne à moradia, seus instrumentos legais de efetivação e sua tentativa de objetivação em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepções de que há urgência no atendimento à moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina. |