| A amplitude da imunidade dos templos religiosos Contributor(s): Araújo Lima Daniel (Author) |
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ISBN: 6130161956 ISBN-13: 9786130161958 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $56.33 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: July 2015 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Taxation |
| Physical Information: 0.26" H x 6" W x 9" (0.37 lbs) 108 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Conforme determina a CF de 1988, os templos religiosos estão exoneradas do recolhimento de quaisquer impostos. Assim, nosso estudo está centrado na análise da incidência dos impostos sobre essas entidades, verificando em que circunstâncias ela deve prevalecer quando a atividade, bem, produto ou serviço imunizado diga respeito às finalidades essenciais da instituição. Analisamos tanto a incidência de impostos diretos quanto dos impostos indiretos. Em nossa pesquisa, valemo-nos fundamentalmente dos cânones da nova hermenêutica constitucional, da doutrina existente sobre o assunto e de precedentes jurisprudenciais que tratam da matéria. |