A Aproximação Normativa Regional: o Código Aduaneiro do MERCOSUL Contributor(s): Fiorin Gomes, Joséli (Author) |
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ISBN: 6139617421 ISBN-13: 9786139617425 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $87.11 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: May 2018 |
Additional Information |
BISAC Categories: - Law | International |
Physical Information: 0.81" H x 6" W x 9" (1.17 lbs) 364 pages |
Descriptions, Reviews, Etc. |
Publisher Description: Em face do vasto n mero de organiza es para a integra o regional no cen rio global contempor neo, relevante o estudo de seus marcos normativos pelas transforma es que provocam nos modelos jur dicos de seus pa ses membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual isto pode ocorrer, mediante ado o de instrumentos de aproxima o jur dica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecu o dos objetivos integracionistas. Diante disso, em tal conjuntura que se insere este trabalho, o qual visa a compreender o papel e relev ncia da aproxima o normativa para a integra o regional, a partir do exemplo do C digo Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus mbitos de abrang ncia e de possibilidade de efetividade. |