| Tributação em bases universais Contributor(s): Warwar Teixeira, Allan Marcel (Author) |
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ISBN: 6139620201 ISBN-13: 9786139620203 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $66.59 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: June 2018 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Taxation |
| Physical Information: 0.37" H x 6" W x 9" (0.54 lbs) 160 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Nesta obra, investiga-se a adequa o jur dica da tributa o brasileira sobre a parcela do lucro das empresas nacionais auferida por meio de suas empresas controladas no exterior. Questiona-se se tal modelo de tributa o n o fere um conceito constitucional de renda ou se n o contraria o convencionado pelo Brasil em tratados internacionais para a n o bitributa o e preven o evas o fiscal, sobretudo os que derivam da Conven o Modelo da OCDE. Al m de uma pequisa das origens hist ricas do worldwide income, buscou-se investigar como os pa ses desenham as suas regras de Controlled Foreign Corporations (CFC), segundo suas op es pelos sistemas de tributa o mundial ou territorial. Identifica-se que tais regras v o al m do escopo meramente antielisivo, possuindo um papel n o menos importante de indutoras ou inibidoras no fluxo internacional de capitais. Por fim, feita uma cr tica ao modelo brasileiro, expondo seus pontos fortes e fracos. |
