| Tutela de urgência Pri Mediaj Aferoj Contributor(s): Laurido, Anderson Rodrigues (Author) |
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ISBN: 6139719887 ISBN-13: 9786139719884 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $63.51 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: November 2018 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Public |
| Physical Information: 0.35" H x 6" W x 9" (0.51 lbs) 152 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Devido aos constantes problemas ambientais, faz-se necess ria a tutela jurisdicional para que seja garantido um meio ambiente equilibrado. Devido a isso, a CF/88 conferiu autonomia ao direito ambiental, por meio de princ pios e regras pr prias, dentre os quais a tutela de urg ncia. Trata-se de um dos instrumentos que atua como garantia da efetividade do princ pio da precau o para a prote o do meio ambiente. Devido import ncia do exposto, este estudo tem por objetivo abordar os institutos adotados no novo CPC, que se refere precau o e tutela de urg ncia, bem como abordar as maneiras como a Tutela Jurisdicional do meio ambiente pode ser aplicada de modo a garantir a efetividade do direito ambiental. |
