| A obrigação recíproca dos pais na prestação de alimentos Contributor(s): Omena Gusmão, José Lucas (Author), Pereira Brito, Larissa Emanuelle (Author) |
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ISBN: 6200580065 ISBN-13: 9786200580061 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $40.94 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: March 2020 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Civil Law |
| Physical Information: 0.14" H x 6" W x 9" (0.22 lbs) 60 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Este livro trata da obriga o rec proca dos pais na presta o de alimentos e a possibilidade de alimentos avoengos, como forma de prover a dignidade humana como mandamento constitucional deve ser albergada pela aplica o pr tica quando do julgamentos de casos de fam lia, pois n o se pode permitir que a aplica o da lei ultrapasse ou prejudique tal princ pio basilar da nossa Constitui o.Os alimentos s o direitos que devem ser respeitados e, sobretudo alcan ados para que aquele que necessita deles possa ter uma vida tamb m digna, favor vel a um crescimento saud vel. Todavia, a aplica o desse direito deve levar em conta alguns crit rios norteadores da fixa o do quantum alimentar para que a obriga o alimentar n o sofra com o inadimplemento. |