| A (in)aplicabilidade da Teoria da Imprevisão Contributor(s): Assunção de Sousa, Thayná Maristela (Author), Elias Vieira, Patrícia (Author) |
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ISBN: 6200801320 ISBN-13: 9786200801326 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $56.33 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: May 2020 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Civil Law |
| Physical Information: 0.23" H x 6" W x 9" (0.33 lbs) 96 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O contrato Built to Suit possui previs o na Lei de Loca es de Im veis Urbanos, cuja defini o a de um contrato de pr vio acordo para a constru o sob condi es especiais e posterior pagamento pela obra e uso do im vel. Ocorre que em se tratando de um contrato de execu o continuada, h que se pensar nas consequ ncias diante de fatos imprevis veis, caso em que a legisla o omissa e que gera a discuss o sobre a (in)aplicabilidade da teoria da imprevis o ao contrato em an lise. Neste livro, demonstra-se que os princ pios e disposi es legais gerais aplicadas aos contratos s o instrumentos h beis revis o e readequa o do equil brio contratual dos direitos e obriga es das partes no contrato Built to Suit. |