| Crise do Estado, Desjudicialização e Acesso à Justiça Contributor(s): Oliveira Sobrinho, Afonso S. (Author), Araújo Filho, Clarindo F. (Author) |
|
 |
ISBN: 6202183993 ISBN-13: 9786202183994 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $66.59 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: February 2018 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Civil Law |
| Physical Information: 0.37" H x 6" W x 9" (0.54 lbs) 160 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O servi o notarial e registral passou por grandes transforma es nas ltimas d cadas, no que foram eliminadas pr ticas antidemocr ticas como os institutos da vitaliciedade e da hereditariedade, incompat veis com os pressupostos do Estado Democr tico de Direito. Esse estudo visa fornecer subs dios para ampliar a consci ncia cr tica no tocante a aspectos peculiares da evolu o da atividade notarial e de registro no Brasil, e do seu atual alinhamento com as mudan as paradigm ticas da justi a brasileira, que hoje procura investir nos meios extrajudiciais. O servi o notarial e de registro, no seu M nus p blico, atua como um contraponto burocracia estatal. A exemplo da fun o social dos cart rios por meio da usucapi o extrajudicial e que pode minorar as consequ ncias da falta de regulariza o fundi ria, que diminuem a seguran a jur dica. No Brasil, destaca-se entre as modifica es recentes, no C digo de Processo Civil de 2015 as interfaces do instituto da comunica o previstas no CPC/2015 como a notifica o extrajudicial que cumpre papel primoroso como incremento no acesso justi a. Boa Leitura Os autores |