| A citação no processo civil e sua inaplicabilidade via WhatsApp Contributor(s): Souza, Leonardo Henrique (Author), Vancim, Adriano Roberto (Author) |
|
 |
ISBN: 6203466565 ISBN-13: 9786203466560 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $40.94 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: March 2021 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Civil Law |
| Physical Information: 0.19" H x 6" W x 9" (0.28 lbs) 80 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em especial as decisões mineiras, esta obra busca transparecer as formalidades e peculiaridades do instituto da citação, notadamente quanto a sua função processual e material, natureza jurídica, efeitos e modalidades, com foco principal nas citações ocorridas através de meios eletrônicos e a impossibilidade formal de sua realização através do aplicativo mensageiro WhatsApp, com uma breve explanação sobre o projeto de lei que visa regulamentar as intimações pelo aplicativo e as novas modalidades de cumprimento dos atos processuais em meio ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus. |