Feminicídio no Brasil: Uma Analise perante ao sistema Penal Pátrio Contributor(s): Tardin, Thais Sores (Foreword by), Da Silva, Michel Dario (Author) |
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ISBN: ISBN-13: 9798663488020 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $7.60 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: July 2020 |
Additional Information |
BISAC Categories: - Law | Criminal Procedure |
Physical Information: 0.11" H x 6" W x 9" (0.18 lbs) 46 pages |
Descriptions, Reviews, Etc. |
Publisher Description: O objetivo do presente estudo discutir acerca do tema feminic dio perante o ordenamento jur dico penal p trios, bem como salientar as caracter sticas do poder punitivo estatal e fazer uma breve reflex o acerca da Lei 13.104 de 2015, que inseriu e tipificou o feminic dio no ordenamento jur dico p trio. Para a constru o do presente artigo a metodologia utilizada foi a qualitativa explorat ria, baseado em doutrinas que trouxessem a baila o referido tema. Desta forma, em um primeiro momento ser o trazidas a defini o e as caracter sticas de viol ncia dom stica. Em seguida ser o discutidos quais os mecanismos existentes no ordenamento jur dico p trio que fornecem prote o a mulher e por derradeiro ser o descritos os aspectos relacionados ao feminic dio bem como suas consequ ncias para o agressor. |