| Jurisdição criminal: Sugestões e análise dos dados do GMF/5R Contributor(s): Cabral, Gabriel Emídio Guerra (Author), Bezerra, Hallison Rêgo (Author), Santos, Ívinna Ellionay Alves Dos (Author) |
|
 |
ISBN: ISBN-13: 9798701277500 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $28.50 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: January 2021 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Criminal Procedure |
| Physical Information: 0.53" H x 5.98" W x 9.02" (0.75 lbs) 252 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: A atua o da justi a criminal, assim como a pris o na qualidade de instituto principal do desse sistema, vem sendo discutida e analisada reiteradamente. N o s o poucos os pontos de vista e as teses constru das sobre a efic cia da jurisdi o criminal e pr pria necessidade da imposi o da pris o como pena em muitos dos casos. Desde as vis es mais radicais de raiz abolicionista, te ricos e pr ticos se revezam na tentativa de encontrar uma solu o para o problema criminal, notadamente em rela o ao encarceramento.No ponto referente ao encarceramento, no Brasil a popula o carcer ria vem aumentando progressivamente e, em face, sobretudo, da escassez de investimentos, tem enfrentado s rios problemas estruturais.Esse cen rio fez com que o poder Judici rio passasse a tratar do problema referente jurisdi o criminal n o s dentro dos processos, mas tamb m no mbito administrativo, trazendo ideias e implementando a es que ajudem na racionaliza o quanto gest o da atividade jurisdicional.Por meio da Resolu o n 214, de 15 de dezembro de 2015, o CNJ disciplinou a organiza o e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscaliza o (GMF) nos Tribunais de Justi a dos Estados, do Distrito Federal dos Territ rios e, igualmente, nos Tribunais Regionais Federais.Em cumprimento s diretrizes expendidas pelo CNJ, no mbito do Tribunal Regional Federal da Quinta Regi o foi criado o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza o do Sistema Carcer rio - GMF/5aR, cuja composi o inicial ficou a cargo de ju zes da Se o Judici ria do Estado do Rio Grande do Norte, em que est sediado o nico pres dio federal da regi o Nordeste, sendo designado como Coordenador o Juiz Federal Walter Nunes da Silva J nior, Juiz Titular da Segunda Vara da Se o Judici ria do Rio Grande do Norte e Corregedor do Pres dio Federal em Mossor /RN.Com esteio na previs o do 1 do art. 3 da Resolu o do CNJ e do par grafo nico do art. 1 , da Resolu o n 09, de 25 de maio de 2016, do Tribunal Regional Federal da Quinta Regi o, os magistrados Orlan Donato Rocha, juiz titular da 8a Vara e Hallison R go Bezerra, titular da 15a Vara, ambos da Se o Judici ria do Rio Grande do Norte, foram designados para atuar como colaboradores do GMF/5a.R.De outra banda, no prop sito de fazer abordagem acad mica sobre os dados coletados, na qualidade de Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o GMF/5aR criou o Projeto de Extens o denominado Grupo de Pol tica e Pesquisa do Sistema Criminal. O escopo do projeto realizar, por meio de seus integrantes, a an lise cr tica dos dados coletados e divulgados pelo GMF/5aR quanto atua o jurisdicional na seara criminal no mbito das Se es e Subse es Judici rias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5a Regi o. Para tanto, os integrantes do projeto n o apenas possuem acesso aos dados como participam da elabora o peri dica dos relat rios descritivos e das respectivas reuni es levadas a efeito para analisar e propor iniciativas Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5a Regi o, voltadas ao aprimoramento da jurisdi o criminal.O presente livro foi elaborado pelos integrantes do projeto, com fulcro nos dados colhidos pelo GMF/5aR e respectivos relat rios enviados ao Conselho Nacional de Justi a e, ainda, com o prop sito de sugerir inciativas para o aperfei oamento da atividade jurisdicional. |
